Promessa de contratação não concretizada gera direito à indenização por dano moral
Desistência da contratação de trabalhador após promessa de admissão em processo seletivo gera dano moral indenizável.
Prova de circunstâncias específicas eleva valor de indenização por perda de voo que atrasou casal para casamento.
Decisão concede indenização acima da média por conta de provas de fatores especificos que agravaram o dano por atraso de vôo.
Golpe do Boleto Falso: Justiça reforça responsabilidade dos bancos em fraudes digitais
O número de consumidores vítimas do chamado “golpe do boleto falso” tem crescido de forma significativa, especialmente com o uso de sites e canais falsificados que simulam atendimento oficial. Entenda …
Funções essencialmente técnicas descaracterizam cargo de confiança.
A caracterização do cargo de confiança prevista no art. 62, II, da CLT é uma das questões mais debatidas na jurisprudência trabalhista contemporânea, especialmente após a Reforma Trabalhista. Por tratar-se de exceção ao sistema protetivo de controle da jornada, sua aplicação exige rigor probatório e interpretação restritiva. Entenda se a atividade que você exerce se encaixa como cargo de confiança e os seus direitos.
Indenização por Falta de Luz em Porto Alegre
Concessionária é condenada a indenizar família pela demora no reestabelecimento de energia elétrica após tempestade.
Como ficou a obrigatoriedade de uso de máscaras após novo decreto da prefeitura?
Prefeitura de Porto Alegre publicou novo decreto desobrigando o uso de máscaras em locais privados e fechados.