Em recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, foi reconhecido o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em favor de candidato que, ap\u00f3s receber promessa concreta de contrata\u00e7\u00e3o, teve a admiss\u00e3o frustrada sem justificativa plaus\u00edvel. O caso chama a aten\u00e7\u00e3o para os limites da liberdade de contratar do empregador e para a necessidade de observ\u00e2ncia da boa-f\u00e9 nas fases pr\u00e9-contratuais da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
No caso analisado, ficou demonstrado que a empresa ultrapassou a fase de simples tratativas. Houve confirma\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo, indica\u00e7\u00e3o de data para in\u00edcio das atividades e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias t\u00edpicas de admiss\u00e3o, capazes de gerar no candidato leg\u00edtima expectativa de contrata\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o dessa confian\u00e7a criada, o trabalhador deixou de buscar outras oportunidades e reorganizou sua vida pessoal e profissional, acreditando que o v\u00ednculo empregat\u00edcio seria efetivamente formalizado.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, de forma unilateral e inesperada, a empresa desistiu da contrata\u00e7\u00e3o, sem apresentar motivo id\u00f4neo que justificasse a ruptura das tratativas avan\u00e7adas. Para o Judici\u00e1rio, essa conduta configurou abuso do direito e viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, aplic\u00e1vel n\u00e3o apenas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, mas tamb\u00e9m \u00e0 sua fase pr\u00e9-contratual.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o destacou que a promessa s\u00e9ria de emprego, quando n\u00e3o concretizada de maneira injustificada, pode causar frustra\u00e7\u00e3o, ang\u00fastia e inseguran\u00e7a ao trabalhador, ultrapassando o mero dissabor cotidiano. Nesses casos, o dano moral decorre da quebra da confian\u00e7a leg\u00edtima criada pelo empregador, sendo desnecess\u00e1ria a prova de preju\u00edzo material direto, pois o abalo \u00e0 esfera \u00edntima do candidato \u00e9 presumido a partir das circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesses fundamentos, foi reconhecida a responsabilidade civil da empresa, nos termos dos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil, aplicados de forma subsidi\u00e1ria ao Direito do Trabalho, al\u00e9m da incid\u00eancia do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e da valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho. A indeniza\u00e7\u00e3o fixada teve car\u00e1ter compensat\u00f3rio ao trabalhador e pedag\u00f3gico ao empregador, com o objetivo de coibir pr\u00e1ticas semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a um importante alerta \u00e0s empresas: processos seletivos devem ser conduzidos com seriedade, transpar\u00eancia e responsabilidade. A cria\u00e7\u00e3o de expectativas concretas de contrata\u00e7\u00e3o, seguida de desist\u00eancia injustificada, pode gerar condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, para trabalhadores e candidatos, o entendimento jurisprudencial representa uma prote\u00e7\u00e3o relevante contra condutas abusivas, reconhecendo que a frustra\u00e7\u00e3o de uma promessa de emprego, quando baseada em atos objetivos do empregador, \u00e9 pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desist\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador ap\u00f3s promessa de admiss\u00e3o em processo seletivo gera dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":568,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4,68,6,8],"tags":[13,24,29,57],"class_list":["post-567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-de-bem-advogados","category-direito-do-trabalho","category-noticias","category-trt4","tag-advogado-porto-alegre","tag-danos-morais","tag-direito-do-trabalho","tag-trt4"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IMAGEM-DESTACADA-DE-BEM-ADV-3.png","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":569,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/567\/revisions\/569"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}