Um t\u00e9cnico foi contratado por uma prestadora de servi\u00e7os para atuar em benef\u00edcio de uma grande empresa de telefonia, para a qual realizava atividades como implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de redes de acessos e de rotas de cabos \u00f3ticos, dentre outras. O emprego durou de agosto de 2006 a mar\u00e7o de 2010, quando o trabalhador foi dispensado sem justa causa. Ele foi \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho de Novo Hamburgo\/RS em 2011, pedindo que fosse reconhecido seu v\u00ednculo diretamente com a empresa de telefonia, o que implicaria no pagamento das diferen\u00e7as salariais por conta de promo\u00e7\u00f5es, horas extras, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, aux\u00edlio para alimenta\u00e7\u00e3o e para assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar e odontol\u00f3gica, adicional de periculosidade etc. E, se n\u00e3o fosse identificada a rela\u00e7\u00e3o de emprego, solicitou que, ao menos, recebesse as mesmas verbas salariais pagas aos funcion\u00e1rios da telef\u00f4nica, pelo princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n\n\n\n
A demanda do v\u00ednculo n\u00e3o merecia ser atendida, segundo entendimento da ju\u00edza da 5\u00aa Vara do Trabalho local, motivando a apresenta\u00e7\u00e3o de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS). A 3\u00aa Turma do TRT ga\u00facho deu raz\u00e3o ao empregado na quest\u00e3o do v\u00ednculo e o processo retornou \u00e0 Novo Hamburgo, onde foram analisadas todas as implica\u00e7\u00f5es dessa decis\u00e3o. Na nova senten\u00e7a, em 2014, a magistrada indicou as verbas a serem pagas pela empresa de telefonia, decorr\u00eancia da ordem do Tribunal. <\/p>\n\n\n\n
Dessa nova determina\u00e7\u00e3o, tanto empregada quanto empregadora manifestaram suas insatisfa\u00e7\u00f5es ao TRT-RS. A trabalhadora, por querer receber outros valores, n\u00e3o contemplados na senten\u00e7a; a empresa, por n\u00e3o achar justo pagar verba alguma. A 3\u00aa Turma voltou a se pronunciar, aceitando em parte ambas argumenta\u00e7\u00f5es. Desse segundo ac\u00f3rd\u00e3o, as duas partes recorreram, mas somente o recurso da empresa cumpriu as exig\u00eancias legais para chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras\u00edlia\/DF. O caso foi analisado pela 6\u00aa Turma do TST. Os ministros afastaram o v\u00ednculo de emprego, fazendo com que o processo voltasse ao TRT-RS para ser julgado o pedido sucessivo de isonomia salarial. <\/p>\n\n\n\n
O desembargador Marcos Fagundes Salom\u00e3o, relator do processo na 3\u00aa Turma, avaliou ser adequada a concess\u00e3o dessa igualdade nos pagamentos. Segundo o magistrado, a isonomia salarial tem por base jur\u00eddica a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e imp\u00f5e \u201cid\u00eantico sal\u00e1rio \u00e0queles que exercerem as mesmas fun\u00e7\u00f5es para diferentes empregadores\u2019, o que vai ao encontro dos princ\u00edpios da dignidade humana e da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Salom\u00e3o mencionou depoimentos comprovando que o trabalho do t\u00e9cnico se dava na atividade-fim da telef\u00f4nica. \u201cMesmo sendo l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim, \u00e9 poss\u00edvel o reconhecimento de isonomia salarial\u201d, declarou, acrescentando n\u00e3o ser um impeditivo a aus\u00eancia de pessoal nos quadros da empresa de telefonia exercendo as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelo t\u00e9cnico. Isso porque se trata da \u00e1rea que \u00e9 a raz\u00e3o de a empresa existir (sua atividade-fim), a qual, n\u00e3o estivesse terceirizada, \u201ccertamente contaria com empregados pr\u00f3prios que ocupassem o cargo do autor\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador fundamentou seu voto tamb\u00e9m na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 383 da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do TST, pela qual a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o afasta \u201co direito dos empregados terceirizados \u00e0s mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas \u00e0queles contratados pelo tomador dos servi\u00e7os, desde que presente a igualdade de fun\u00e7\u00f5es\u201d. Admitiu haver recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal contr\u00e1ria a essa equipara\u00e7\u00e3o, ao interpretar que ela afrontaria o princ\u00edpio da livre iniciativa, mas apontou para o fato de ainda caberem recursos contra o julgado do STF (sem tr\u00e2nsito em julgado, portanto), motivo pelo qual n\u00e3o pode ser aplicado ainda. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o relator constatou o direito do t\u00e9cnico \u00e0 isonomia salarial com os empregados diretos da telef\u00f4nica, determinando ainda que a prestadora de servi\u00e7os arque com esses pagamentos (responsabilidade subsidi\u00e1ria), na hip\u00f3tese de a telef\u00f4nica, hoje em recupera\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o o fazer. Seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes do julgamento: desembargadores Ricardo Carvalho Fraga e Maria Madalena Telesca. J\u00e1 h\u00e1 recurso ao TST contra essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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FONTE: TRT4<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foto:<\/strong> Pixabay<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TRT4 reconhece que t\u00e9cnico terceirizado deve receber mesmas verbas salariais pagas por empresa a seus funcion\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":290,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6,8],"tags":[14,29,46,53,57,60],"class_list":["post-289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-trt4","tag-advogado-trabalhista","tag-direito-do-trabalho","tag-porto-alegre","tag-tecnico-telefonia","tag-trt4","tag-vinculo"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/289\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}