A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) confirmou a dispensa sem justa causa de um empregado est\u00e1vel que recusou a oferta de transfer\u00eancia para o Rio de Janeiro ap\u00f3s o encerramento das atividades da empregadora no Rio Grande do Sul. No entendimento dos desembargadores, ao negar a proposta de seguir trabalhando para a empresa em outro estado, o empregado renunciou ao per\u00edodo de estabilidade acident\u00e1ria que tinha. A decis\u00e3o un\u00e2nime da Turma confirmou a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Raquel Hochmann de Freitas, da 21\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n
Segundo consta no processo, o autor trabalhou por cerca de 22 anos para a reclamada, sempre na cidade de Porto Alegre, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de mec\u00e2nico assistente \u2013 pintor de avi\u00e3o. Ap\u00f3s ter sofrido um acidente de trabalho, gozou o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio at\u00e9 5 de julho de 2019. Terminado o per\u00edodo de afastamento, foi informado pela empregadora de que o estabelecimento situado em Porto Alegre havia sido extinto. Nesta ocasi\u00e3o, foi oportunizada a continua\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho no Rio de Janeiro, com o que o autor n\u00e3o concordou. Em decorr\u00eancia, a empregadora rescindiu o contrato do trabalhador, sem justa causa, em 26 de julho 2019. Em 20 de agosto de 2020, o empregado ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a ex-empregadora, requerendo o pagamento dos sal\u00e1rios referentes ao per\u00edodo de estabilidade acident\u00e1ria, que compreende os 12 meses seguintes ao retorno do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por acidente de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza Raquel Hochmann negou o pedido do empregado, pelo fundamento de que o autor prop\u00f4s a reclamat\u00f3ria trabalhista somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do suposto per\u00edodo de estabilidade, sendo que \u201ca lei apenas assegura direito ao trabalho, e n\u00e3o ao sal\u00e1rio sem trabalho\u201d. No entendimento da magistrada, \u201co autor aju\u00edza a presente demanda com o intuito \u00fanico de receber o pagamento dos valores salariais e demais vantagens pecuni\u00e1rias relativas ao per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria, inclusive sem ter trabalhado um \u00fanico dia em tal per\u00edodo\u201d. De acordo com a julgadora, esta circunst\u00e2ncia torna invi\u00e1vel invi\u00e1vel o deferimento da indeniza\u00e7\u00e3o. Nessa linha, o pedido foi julgado improcedente.<\/p>\n\n\n\n
Insatisfeito com a decis\u00e3o, o empregado interp\u00f4s recurso ao TRT-RS. O relator do caso na 1\u00aa Turma, desembargador Roger Ballejo Villarinho, explicou inicialmente que \u201ca finalidade da estabilidade acident\u00e1ria, prevista no art. 118, da Lei n\u00b0 8.213\/1991, \u00e9 a de evitar atitude discriminat\u00f3ria, por parte do empregador, em rela\u00e7\u00e3o ao empregado que sofreu acidente na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, uma vez que tem garantido o seu contrato de trabalho por, no m\u00ednimo, 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A seguir, o magistrado apontou que quando h\u00e1 extin\u00e7\u00e3o do estabelecimento, que \u00e9 o que ocorreu no caso do processo, a lei autoriza a transfer\u00eancia do empregado independentemente de sua anu\u00eancia, conforme disposto no artigo 469, \u00a7 2\u00ba, da CLT. Al\u00e9m disso, o julgador ressaltou que no contrato de trabalho do autor estava prevista a possibilidade de transfer\u00eancia para qualquer base da empregadora, no territ\u00f3rio nacional, em car\u00e1ter transit\u00f3rio ou permanente. <\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, o relator manifestou seu entendimento no sentido de que o empregado, ao recusar a oferta de continuidade do emprego em outro local, renunciou ao direito da estabilidade acident\u00e1ria, tendo em vista que a possibilidade de transfer\u00eancia de localidade \u00e9 prevista de forma expressa no contrato de trabalho. \u201cAinda, ao ingressar com a reclamat\u00f3ria trabalhista somente ap\u00f3s o per\u00edodo estabilit\u00e1rio, demonstra que o autor n\u00e3o tinha e n\u00e3o tem interesse em permanecer no emprego, mas somente em receber o pagamento dos valores salariais e demais vantagens pecuni\u00e1rias do per\u00edodo sem prestar servi\u00e7os\u201d, concluiu o magistrado. Diante de tais elementos, a Turma decidiu negar provimento ao recurso do empregado, mantendo a senten\u00e7a de improced\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram do julgamento o desembargador Fabiano Holz Beserra e a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova. Cabe recurso do ac\u00f3rd\u00e3o ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
FONTE: TRT4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) confirmou a dispensa sem justa causa de um empregado est\u00e1vel que recusou a oferta de transfer\u00eancia para o …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":286,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6,8],"tags":[11,33,49,57],"class_list":["post-285","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-trt4","tag-adicional-de-transferencia","tag-estabilidade","tag-renuncia","tag-trt4"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=285"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/285\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}