A ju\u00edza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brand\u00e3o, em exerc\u00edcio na 4\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, acolheu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais feito por uma trabalhadora discriminada em seu ambiente de trabalho, por seu superior hier\u00e1rquico, por ser mulher. De acordo com a autora da reclama\u00e7\u00e3o \u2013 que trabalhava com l\u00edder de opera\u00e7\u00f5es -, seu coordenador dizia que gest\u00e3o de equipe n\u00e3o era coisa para mulheres. Na senten\u00e7a, a magistrada lembra que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher contra discrimina\u00e7\u00e3o tem estatura constitucional, \u00e9 que \u00e9 dever do Judici\u00e1rio efetivar essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Admitida em janeiro de 2016 como l\u00edder de opera\u00e7\u00f5es, a trabalhadora conta na inicial que era humilhada em seu local de trabalho pelo coordenador. Al\u00e9m de sempre apontar defeitos em seu trabalho, com reclama\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas na frente de todos, o coordenador teria dito que a equipe n\u00e3o era boa porque era coordenada por uma mulher, e que mulher n\u00e3o servia para coordenar equipes. Ela diz que chegou a pedir demiss\u00e3o, mas foi convencida a permanecer no emprego pelo supervisor. Contudo, alega que continuou passando situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias com o coordenador, que seguia dizendo que gest\u00e3o n\u00e3o era coisa para mulher. Diante desse cen\u00e1rio, a trabalhadora acionou a justi\u00e7a requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Em defesa, a empresa afirma que a trabalhadora atuava como l\u00edder em um ambiente predominantemente masculino, o que demonstra que valoriza a diversidade entre seus colaboradores. Diz que recebia feedbacks negativos, mas que estava satisfeita com o trabalho da autora da reclama\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 foi demitida em raz\u00e3o da perda de um contrato por causa da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a magistrada, a prote\u00e7\u00e3o das empregadas contra discrimina\u00e7\u00e3o tem estatura constitucional, estando presente nos artigos 1\u00ba (incisos III e IV), 3\u00ba (inciso IV), 5\u00ba (inciso XLI) e 7\u00ba (incisos XXX e XXXI). Nesse sentido, ressaltou que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres, que prev\u00ea, em seu artigo 7\u00ba, a obriga\u00e7\u00e3o de adotar medidas que pro\u00edbam toda discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher e a estabelecer prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos direitos da mulher em base de igualdade com o homem, garantindo, \u201cpor meio dos tribunais nacionais competentes e de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a prote\u00e7\u00e3o efetiva da mulher contra todo ato de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, tomando medidas apropriadas para eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organiza\u00e7\u00e3o ou empresa.<\/p>\n\n\n\n O combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher tamb\u00e9m \u00e9 tema da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia contra a mulher, de 1994, lembrou a magistrada. O documento diz que viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 qualquer conduta baseada no g\u00eanero, que causa morte, dano ou sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico \u00e0 mulher, tanto na esfera p\u00fablica como na esfera privada. J\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da OIT afirma que \u201ctodo e qualquer tratamento desigual, de car\u00e1ter infundado, em mat\u00e9ria de emprego ou profiss\u00e3o, que dificulte ou obstaculize o acesso e perman\u00eancia no emprego, a oportunidade de ascens\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional, a igualdade remunerat\u00f3ria, bem como promova a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio, constitui discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com a magistrada, a discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher foi inclu\u00edda como tipo penal no C\u00f3digo Penal Brasileiro. Segundo o artigo 147-B, \u00e9 crime \u201ccausar dano \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento emocional ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d. A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o, de seis meses a 2 anos, e multa, se a conduta n\u00e3o constituir crime mais grave.<\/p>\n\n\n\n Fatores hist\u00f3rico\/culturais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entretanto, revelou a magistrada, mesmo com esse vasto arcabou\u00e7o normativo, fatores hist\u00f3ricos e culturais enraizados na nossa sociedade patriarcal perpetuam a discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, com a ado\u00e7\u00e3o do estere\u00f3tipo de que existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres e que trabalho de homem vale mais do que trabalho de mulher. \u201cEssa divis\u00e3o fica ainda mais evidente quando as mulheres se inserem em atividades ou profiss\u00f5es tipicamente masculinas, como no presente caso, de modo que, como discurso que naturaliza a hegemonia masculina n\u00e3o se mostra suficiente, busca-se desqualificar as mulheres que rompem essa barreira, por meio de discrimina\u00e7\u00f5es indiretas e pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio\u201d.<\/p>\n\n\n\n No caso em an\u00e1lise, a ju\u00edza salientou que testemunha ouvida nos autos disse que percebeu haver implic\u00e2ncia com a autora da reclama\u00e7\u00e3o por parte do coordenador, e que \u201ctransparecia\u201d haver preconceito para com a l\u00edder pelo fato de ela ser mulher. Disse, por fim, que a autora da reclama\u00e7\u00e3o e sua equipe eram realmente motivo de chacotas e fofocas.<\/p>\n\n\n\n Como a empresa mesmo afirmou que recebeu feedbacks negativos \u2013 o que demonstra que algo estava errado \u2013, devia provar que tomou ativamente medidas necess\u00e1rias para evitar ou coibir agress\u00f5es decorrentes do fato da autora da reclama\u00e7\u00e3o ser a \u00fanica mulher trabalhando em um ambiente predominantemente masculino, como admitido na defesa. O superior hier\u00e1rquico tratava a trabalhadora de forma vexat\u00f3ria e humilhante, reiteradamente, atentando contra sua dignidade, ocasionando profundo abalo psicol\u00f3gico, e a conduta empresarial foi omissa, pois n\u00e3o procurou apurar de forma c\u00e9lere e eficaz os epis\u00f3dios narrados pela trabalhadora, fortalecendo a atitude do assediador e tratando a autora da reclama\u00e7\u00e3o de forma discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Assim, \u201cdiante da in\u00e9rcia da empresa em solucionar as agress\u00f5es psicol\u00f3gicas relatadas pela autora e comprovadas pela testemunha, corroboradas com o fato admitido pela defesa de que ela era a \u00fanica mulher trabalhando em um ambiente masculino, est\u00e1 caracterizado o ato il\u00edcito ensejador do dano moral\u201d, concluiu a magistrada ao deferir o pleito de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n (Mauro Burlamaqui)<\/p>\n\n\n\n Processo n. 0000993-32.2020.5.10.0004<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n FONTE: TRT10<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ju\u00edza do TRT10 defere indeniza\u00e7\u00e3o para trabalhadora discriminada por ser mulher.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":279,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[24,30,36,43,54],"class_list":["post-274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-danos-morais","tag-discriminacao","tag-indenizacao","tag-mulher","tag-trabalho"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/debemadvogados.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}