Uma trabalhadora que atua em uma das unidades do frigor\u00edfico JBS no Rio Grande do Sul e pegou covid-19 em abril de 2020 n\u00e3o deve receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Ao ajuizar o processo, ela alegou que teria se contaminado no trabalho, mas segundo o juiz Marcelo Caon Pereira, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Passo Fundo, a rela\u00e7\u00e3o entre o cont\u00e1gio e as atividades desenvolvidas na empresa n\u00e3o foi comprovada. A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e foi publicada no \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS).<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora argumentou que sua contamina\u00e7\u00e3o ocorreu pela neglig\u00eancia da empregadora ao n\u00e3o adotar normas de preven\u00e7\u00e3o definidas por governos e organismos internacionais quanto \u00e0 pandemia da covid-19. Tamb\u00e9m alegou que n\u00e3o foi autorizada a se afastar do trabalho ap\u00f3s os primeiros sintomas da doen\u00e7a, o que teria culminado com a sua interna\u00e7\u00e3o hospitalar. Por fim, afirmou que a covid-19 poderia ser equiparada a doen\u00e7a do trabalho, e que, neste caso, haveria responsabilidade da empresa e dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n
Na an\u00e1lise do caso, o juiz ressaltou, inicialmente, que as doen\u00e7as end\u00eamicas que ocorrem no local da presta\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o s\u00e3o consideradas doen\u00e7as ocupacionais de acordo com a Lei n\u00ba 8213\/91, a n\u00e3o ser que haja comprova\u00e7\u00e3o de que o cont\u00e1gio ocorreu pela natureza do pr\u00f3prio trabalho desenvolvido. O magistrado deu como exemplo, no caso da covid-19, uma suposta contamina\u00e7\u00e3o em hospitais, quando um trabalhador da sa\u00fade est\u00e1 exposto diretamente ao v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O julgador fez refer\u00eancia ao fato de que o setor frigor\u00edfico tem normas mais r\u00edgidas para preven\u00e7\u00e3o contra o novo coronav\u00edrus, porque a natureza da atividade exige que haja trabalho em locais fechados, frios e \u00famidos, geralmente com v\u00e1rios trabalhadores dividindo um ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, segundo o juiz, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar que o ambiente de trabalho da empregada \u00e9 local de natural e presumido contato com o v\u00edrus, o que torna imposs\u00edvel a hip\u00f3tese de nexo causal presumido e a respectiva responsabilidade civil da empregadora.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m considerou que a empresa implementou medidas de preven\u00e7\u00e3o e fez refer\u00eancia a decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho nesse sentido, proferidas na \u00e9poca em que ocorreu o cont\u00e1gio da trabalhadora, al\u00e9m de depoimentos de testemunhas que descreveram as rotinas de trabalho vivenciadas a partir daquele per\u00edodo na empresa. “Em resumo, a impossibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de responsabilidade por risco criado e as medidas tomadas pela reclamada no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus Sars-Cov-2 em seu estabelecimento em Passo Fundo, somadas \u00e0 vasta dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a na sociedade, impedem que se conclua que a contamina\u00e7\u00e3o da reclamante tenha ocorrido durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por culpa atribu\u00edvel \u00e0 reclamada”, concluiu o juiz.<\/p>\n\n\n\n