Artigos e notícias jurídicas
Conteúdo informativo da De Bem Advogados sobre Direito do Trabalho, Consumidor e outros temas jurídicos. Observe a data de publicação: notícias sobre decisões e comunicados antigos retratam o contexto da época e não substituem análise individual.
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Promessa de contratação não concretizada gera direito à indenização por dano moral
Desistência da contratação de trabalhador após promessa de admissão em processo seletivo gera dano moral indenizável.
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Prova de circunstâncias específicas eleva valor de indenização por perda de voo que atrasou casal para casamento.
Decisão concede indenização acima da média por conta de provas de fatores especificos que agravaram o dano por atraso de vôo.
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Golpe do Boleto Falso: Justiça reforça responsabilidade dos bancos em fraudes digitais
O número de consumidores vítimas do chamado “golpe do boleto falso” tem crescido de forma significativa, especialmente com o uso de sites e canais falsificados que simulam atendimento oficial. Entenda os seus direitos, como isso ocorre e o que fazer para evitar. Como o golpe costuma ocorrer O golpe é caracterizado por um cenário em…
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Funções essencialmente técnicas descaracterizam cargo de confiança.
A caracterização do cargo de confiança prevista no art. 62, II, da CLT é uma das questões mais debatidas na jurisprudência trabalhista contemporânea, especialmente após a Reforma Trabalhista. Por tratar-se de exceção ao sistema protetivo de controle da jornada, sua aplicação exige rigor probatório e interpretação restritiva. Entenda se a atividade que você exerce se…
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Indenização por Falta de Luz em Porto Alegre
Concessionária é condenada a indenizar família pela demora no reestabelecimento de energia elétrica após tempestade.
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Justiça do trabalho quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
TST quebra sigilo de e-mail pessoal de empregado por suspeuita de vazamento de informações sigilosas.
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Como ficou a obrigatoriedade de uso de máscaras após novo decreto da prefeitura?
Prefeitura de Porto Alegre publicou novo decreto desobrigando o uso de máscaras em locais privados e fechados.
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Justiça do Trabalho suspende atividades nas comarcas da região de Pelotas.
TRT4 suspende atendimento presencial nos foruns trabalhistas da região em razão do Covid19
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Técnico terceirizado deve receber mesmas verbas salariais pagas por empresa de telefonia a seus funcionários
TRT4 reconhece que técnico terceirizado deve receber mesmas verbas salariais pagas por empresa a seus funcionários
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Mecânico que recusou transferência para outro Estado após fechamento da unidade em que atuava renuncia à estabilidade.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a dispensa sem justa causa de um empregado estável que recusou a oferta de transferência para o Rio de Janeiro após o encerramento das atividades da empregadora no Rio Grande do Sul. No entendimento dos desembargadores, ao negar a proposta de seguir…
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Justiça afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte.
O juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com uma plataforma de aplicativo de transporte. Na conclusão do magistrado, a prestação de serviços, que se deu de março a agosto de 2019, não contou com a presença dos…
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Juíza acolhe pedido de indenização feito por trabalhadora discriminada por ser mulher
Juíza do TRT10 defere indenização para trabalhadora discriminada por ser mulher.
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Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho.
O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da vítima. Assim, se o trabalhador morre por causa de uma doença contraída no exercício de suas funções profissionais, a morte pode ser considerada acidente de trabalho. O entendimento é…
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Juiz nega indenização a empregada que contraiu covid-19 por não ter sido comprovada a relação entre o contágio e o trabalho
Falta de provas entre o contágio e a atividade inviabiliza pretensão de indenização por danos morais.
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Bandeira vermelha muda planos de retorno das atividades presenciais no TRT4.
Justiça do Trabalho suspende atividades presenciais em 20 cidades.
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TRT4 inicia implantação do sistema de alvarás eletrônicos.
Justiça do Trabalho inicia implantação de sistema de transferência eletrônica dos valores dos depósitos judiciais.
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Escritório lança novo website e perfis nas redes sociais.
De Bem Advogados lança website e amplia canais de comunicação.
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TST derruba regra sobre irrecorribilidade de decisão monocrática de transcendência.
TST declara inconstitucionalidade de artigo da reforma trabalhista que impedia análise de recursos nos casos de ausência de transcendência.
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Justiça do Trabalho Gaúcha informa sobre a retomada das atividades presenciais.
Justiça gaúcha define calendário de retomada de atividades presenciais.
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